quarta-feira, 2 de janeiro de 2013

Enfrentar ou liberar as drogas ?




                                                                                     Por: Fernando Marin



   Uma das maiores preocupações da sociedade, hoje, é sem dúvidas a questão do consumo das drogas. Principalmente, o das chamadas “não lícitas”,  que tem trazido uma série de malefícios, mortes e, principalmente,  vem incrementado a marginalidade, justamente pelo seu aspecto de ilicitude.

   Pouco se tem feito com vistas a controlar essa verdadeira epidemia que está cada vez mais destruindo vidas. Na  verdade, nem se sabe o que fazer, já que essa dependência tem cura a partir do momento em que o dependente toma uma decisão pessoal de deixar o vício. Já se partiu, inclusive , para a internação compulsória, como forma de esvaziar as “cracolândias” que se espalham pelas nossas cidades, embora sem muitos resultados positivos nem perspectivas de um futuro melhor.

   Na verdade, creio, pessoalmente, que a única maneira de se erradicar esse mal seria acabar de vez com o tráfico  a nível mundial, embora eu mesmo saiba das dificuldades em se conseguir essa solução, mesmo a nível local.

   E aí que aparecem sugestões para que se descriminalize o uso da maconha, droga tida como de efeitos leves, mas, no meu entendimento, uma porta de entrada para o consumo das chamadas drogas pesadas, como a cocaína e a pior de todas elas, o crack, fácil de se obter e barato, acessível a todas as classes sociais, e justamente  a mais perigosa . Os defensores da legalização da maconha alegam que seu consumo já deixou de ser crime em vários países do mundo e em alguns estados norte-americanos, e que essa legalização acabou com a criminalidade que envolve o tráfico.

   Porém, lendo o jornal O Globo, do dia 31 de dezembro último, me deparei com um artigo, escrito pelo deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS), que, em um sério trabalho de pesquisa, desmistifica toda essa questão, e demonstra claramente que a criminalidade, nesses lugares, até aumentou depois da legalização. Por isso, transcrevo o artigo, para que todos possam tomar conhecimento dele e formar opinião sobre essa verdadeira carnificina que se abateu sobre toda a sociedade mundial.

Enfrentar ou liberar as drogas?

   O dilema entre enfrentar ou liberar as drogas no Brasil exige mais do que uma opinião ideológica ou sociológica sobre o tema. Exige conhecimento da história, das pesquisas científicas mais atuais, do porquê e como um ser humano fica dependente das drogas, das políticas públicas e da experiência das famílias que vivem esse drama.

   Sem pretensão de fazer aqui um tratado sobre o tema, posso dizer que um ponto central desse conhecimento científico sobre as drogas, e que é rigorosamente ignorado pelos defensores da liberação, é o de que a dependência química produz uma mudança estrutural, definitiva, no cérebro humano.

   Fruto do estímulo continuado da droga, é produzido um novo tipo de memória de longo prazo da sensação causada, com novas conexões entre os neurônios no centro de recompensa cerebral, e que permanecerá para o resto da vida. Obedecendo a um mecanismo ancestral de sobrevivência, essa estrutura modificada passa a comandar a motivação do dependente e irá direcionar seus interesses e ações na busca da droga, em detrimento de todas as demais atividades. Mesmo tratado, o dependente recairá de forma cíclica, e a vitória maior será mantê-lo em abstinência prolongada. Assim funciona com qualquer droga. Do cigarro ao crack, passando pelo álcool e a maconha. Todas atuam na mesma região do cérebro com as mesmas consequências. O que varia é a rapidez e a intensidade com que isso acontece.

   Tais alterações, depois de estabelecidas, caracterizam uma forma de doença crônica, até agora incurável, e que exigirá cuidados médicos permanentes. Junto com isso, temos um percentual elevado de portadores de alguma outra forma de transtorno mental (ao redor de 20% da população), que são muito mais vulneráveis À dependência química do que os não portadores. A Organização Mundial da Saúde (OMS) produziu um livro com consensos científicos internacionais sobre o assunto, “ Neurociência do uso e da dependência de substancias psicoativas” (Editora Roca), que pode ser consultado.

   Na minha opinião, como médico estudioso do assunto, como secretário estadual da Saúde que fui por oito anos no Rio Grande do Sul e ex-presidente do conselho Nacional dos Secretários de Saúde, afirmo que estamos diante do mais grave problema de saúde pública e de segurança no Brasil. A progressiva liberação das drogas produzirá uma oferta ampliada e multiplicará rapidamente o número de dependentes. Criaremos uma enorme legião de doentes crônicos, com dificílima readaptação a uma vida produtiva. E com custos humanos e financeiros extraordinários para o Brasil.

   Entendo que a liberação seria muito mais desumana e onerosa para o país que qualquer forma de enfrentamento ao tráfico.

   Até porque, liberadas, as drogas seriam “traficadas” por grandes indústrias e teriam uma oferta colossal.

   Todos os países que liberaram as drogas, como a Suécia, até 1969, e a China, no século XIX, tiveram que voltar atrás, em função dos problemas sociais e de segurança, e tem hoje leis duríssimas sobre o assunto. As experiências pontuais de liberação parcial do uso como a de Portugal fracassaram, aumentando o número de dependentes em tratamento e multiplicando os homicídios. Vide relatórios do Instituto Nacional de Administração (INA, dezembro de 2004), do governo português. Ao contrário do que afirmam os defensores da liberação, nos países que tomaram medidas mais firmes contra o consumo de drogas, como a Suécia e EUA, houve diminuição de dependentes e de homicídios. Desde a década de 80 os homicídios caíram pela metade nos EUA e na Suécia morrem assassinadas 30 vezes menos pessoas, proporcionalmente, que no Brasil. Em outras palavras, se aqui tivéssemos as taxas de homicídios da Suécia, 48 mil pessoas deixariam de morrer assassinadas a cada ano.

   Com essa visão, e acompanhando o sofrimento de muitas famílias é que me motivei a propor as mudanças na lei sobre as drogas, enfrentando, e não liberando seu consumo. Elas deverão ser votadas ainda no primeiro semestre de 2013 na Câmara dos Deputados.

Osmar Terra


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