Desarmamento? de quem?

Desarmamento? de quem?

Por : Fernando Marin

Em dezembro de 2003, entrou em vigor a Lei 10826, chamada de Estatuto do Desarmamento, discutida votada e aprovada como uma saída para a escalada da violência no Brasil.

Seus defensores, na época, alegavam que a posse e porte de armas pela população civil abastecia os criminosos de armamento, e que isso estaria causando um aumento dos índices de criminalidade no país. Defendiam que, se a população não tivesse armas em seu poder, elas não seriam roubadas e usadas pelos bandidos.

A Lei criou dificuldades para quem quisesse adquirir ou portar uma arma legalmente. Com o passar dos anos, ela foi alterada e afrouxada em algumas situações, permitindo que algumas categorias pudessem possuir armas para a sua defesa pessoal.

Mas, a violência não decresceu nesses 14 anos de vigência da Lei, ao contrário, a criminalidade está cada vez mais colocando em risco a vida dos cidadãos de bem, numa prova de que, como se afirmava na ocasião, as armas nas mãos dos bandidos não provinham de furtos e roubos nas residências dos cidadãos, elas eram obtidas através de contrabando ou desvios das forças armadas e até mesmo das polícias.

Dias atrás, foram apreendidos 60 fuzis, provenientes dos EUA, em um container que passava pelo Aeroporto Internacional do Rio. Segundo a polícia, pelo menos 30 cargas anteriores passaram sem problemas pelo mesmo aeroporto, e essas armas estavam já nas mãos de quadrilhas em diversos lugares do país.

Quem conhece o Paraguai, notadamente na região da fronteira com o Brasil, sabe da possibilidade em se adquirir armamentos de vários tipos, até mesmo pesados, que são contrabandeados com relativa facilidade, devido à extensão da fronteira e da fiscalização precária da região.

Agora, recentemente, dois Foruns em cidades do estado de São Paulo foram invadidos durante a noite e cerca de 700 armas que lá se encontravam à disposição da Justiça foram roubadas, com relativa facilidade. Essas armas em poucos dias serão vendidas e estarão nas ruas, nas mãos de assaltantes, homicidas ou na de qualquer pessoa que aceite pagar um valor módico por uma delas.

Recentemente, por iniciativa popular, surgiu a Sugestão Legislativa 4/2017, que previa o fim do Estatuto do Desarmamento, facilitando mais uma vez a posse e porte de armas ao cidadão de bem, a proposta foi discutida mas acabou por não se transformar em Projeto.

Como cristão, claro que não defendo que qualquer pessoa possa adquirir e usar uma arma , estamos sujeitos a uma série de fatores que poderiam causar morte ou ferimentos até mesmo a inocentes. Mas fico indignado com a facilidade que os marginais tem em obter armamento sofisticado !

Para que tenhamos uma ideia da situação, entre 1980 e 2014 morreram no Brasil 967.851 pessoas vitimadas por disparos de armas de fogo, isso mesmo, quase 1 milhão de vítimas! Só em 2014, foram  44.861 mortes, colocando o nosso país no 10º lugar do mundo nesse ranking trágico (segundo a Revista Época).

Creio que é hora da população cobrar atitudes de nossas autoridades em relação à posse ilegal de armas no país. Que se fiscalize as fronteiras, que se investigue com profundidade como esses armamentos conseguem passar pelos controles alfandegários – tão severos ao cidadão que chega de uma viagem ao exterior.

Necessárias também ações nas áreas sociais, principalmente na educação, para que os jovens tenham acesso à uma formação profissional que assegure seu sustento , afastando-os do risco da vida no crime.

Necessário também que se revisem nossas leis penais, tão brandas em alguns casos que fomentam a vida marginal.

Necessária e importantíssima a ação da igreja, em seu aspecto missionário, acolhendo, ajudando e evangelizando para que cada vez mais pessoas passem a ter uma vida digna e com mais amor no coração.

Vamos à luta?

Fernando Marin